Plataforma Plateau Como Suporte Tecnológico à Implementação do SIADAP
A Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, estabeleceu o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), visando contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade dos serviços prestados, bem como para a coerência e harmonia da acção dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores, e ainda para a promoção da sua motivação profissional e desenvolvimento de competências.
O SIADAP é por excelência um modelo de avaliação global que permite implementar uma cultura de gestão pública baseada na responsabilização de dirigentes e outros trabalhadores relativamente à prossecução dos objectivos fixados, mediante a avaliação dos resultados. O SIADAP tem uma vocação de aplicação universal à administração central, regional e autárquica, prevendo, no entanto, mecanismos de flexibilidade e adaptação muito amplos, de modo a enquadrar as especificidades das várias administrações, dos serviços públicos, das carreiras e das áreas funcionais do seu pessoal e das exigências de gestão.
O sistema assenta numa concepção de gestão dos serviços públicos centrada em objectivos. Neste sentido, na avaliação dos serviços, dos dirigentes e demais trabalhadores, assumem um papel central os resultados obtidos em relação aos objectivos previamente fixados. Os resultados devem ser medidos mediante indicadores previamente fixados que permitam, entre outros, a transparência e imparcialidade e a prevenção da discricionariedade dos desempenhos. Os objectivos gerais do SIADAP são:
• Melhorar a gestão pública;
• Consolidar práticas de avaliação;
• Identificar necessidades de formação;
• Promover a motivação;
• Distinguir serviços e pessoas;
• Melhorar a arquitectura de processos;
• Melhorar a informação, promovendo a transparência;
• Apoiar o processo de decisão estratégica.
A aplicação do SIADAP deve respeitar os seguintes princípios:
• Coerência e integração. Alinhar a acção dos vários subsistemas para o desempenho global da organização.
• Responsabilização e desenvolvimento. Reforçar o sentido de responsabilidade dos dirigentes e trabalhadores pelos resultados e desenvolvimento das suas competências.
• Universalidade e flexibilidade. Generalizar a sua aplicação, possibilitando a sua adaptação a situações específicas.
• Transparência e imparcialidade. Utilizar critérios objectivos e indicadores de desempenho.
O SIADAP e a gestão por objectivos
A gestão por objectivos sustenta uma lógica de cumprimento dos objectivos focada na relação entre meios utilizados e resultados alcançados, e numa clara orientação para a qualidade percebida pelos clientes. Este paradigma organizacional pressupõe a escolha de instrumentos capazes de medir a eficácia, eficiência e qualidade da gestão pública, tendo em vista, não só a melhoria do seu desempenho, mas também um propósito de prestação de contas e de transparência de actuação da administração pública perante os cidadãos. A gestão do desempenho implica a necessidade de novas metodologias que respondam a questões como:
• Qual o significado de cada uma das linhas estratégicas (objectivos estratégicos)?
• Quais os objectivos operacionais passíveis de conduzir à concretização dessas linhas estratégicas?
• Qual o contributo de cada trabalhador para a concretização dos objectivos organizacionais?
Soluções da Sinfic para apoiar a implementação do SIADAP
A Sinfic fornece tecnologias e serviços na área da gestão do capital humano que, pela sua flexibilidade e abrangência, podem ser implementados tanto na administração pública (central e local), como em organizações privadas, para a gestão efectiva do desempenho organizacional, nomeadamente:
• Implementação da plataforma de gestão do capital humano Plateau para gestão de competências, desempenho, carreiras, sucessões, compensações e benefícios segundo o modelo SIADAP;
• Apoio na definição de objectivos, alinhamento estratégico e implementação da avaliação por objectivos na administração pública;
• Apoio na definição de um Balanced ScoreCard (BSC), enquanto instrumento de apoio à gestão estratégica que tem como principal objectivo garantir a eficácia do planeamento, da comunicação, da execução, da monitorização e do controlo da estratégia organizacional.
A utilização de uma aplicação de BSC e gestão do capital humano que mantenha a informação concentrada e, simultaneamente, descentralizada em modo colaborativo permite:
• Alinhar os objectivos individuais com os objectivos estratégicos/operacionais;
• Comunicar a estratégia a toda a organização;
• Medir e monitorizar os resultados e corrigir desvios;
• Definir uma relação causa efeito dos diferentes objectivos.
Ao nível do desempenho individual é imperativo garantir uma constante evolução das pessoas e do seu talento, em consonância com os objectivos da organização, contribuindo para a melhoria do desempenho e da qualidade de serviço da administração pública.
A plataforma Plateau, fornecida pela unidade de negócio Management Organizacional da Sinfic para apoio ao modelo de gestão e avaliação de desempenho do SIADAP, possibilita:
• Integração de vários subsistemas (missão de serviço, dirigentes e trabalhadores);
• Definição qualitativa e quantitativa de objectivos estratégicos, operacionais e individuais e indicadores de desempenho associados;
• Avaliações intercalares, auto-avaliações e avaliações finais;
• Avaliações multi-avaliadores (avaliação 360º);
• Avaliação de resultados, competências e potencial;
• Identificação de lacunas de competências;
• Informação de gestão e acções de controlo;
• Construção e acompanhamento de planos de desenvolvimento individual.
A utilização da plataforma Plateau para apoio ao modelo de gestão e avaliação de desempenho do SIADAP assume um papel fundamental na agilização e automatização dos processos, possibilitando a todos os actores uma participação visível no cumprimento da estratégia delineada.